Novos campos do Caged
Dados de exame toxicológico de motoristas profissionais serão exigidos a partir de 13 de setembro Ao elaborar o Cadastro Geral de...
Governo lança Programa de Regularização Tributária Rural
Norma também reduz, a partir de agosto de 2018, a contribuição do empregador rural pessoa física Por meio da Medida Provisória (MP) nº...
Regras da DITR são alteradas
Imóvel rural imune ou isento de imposto fica livre de multa por atraso na entrega da declaração Com a publicação da Instrução Normativa...
Empresas em geral já podem treinar para o eSocial
Até o dia 8, o ambiente de testes da EFD-Reinf, módulo complementar ao eSocial, ainda não havia sido aberto para todas as empresas Desde...
Reforma trabalhista é sancionada
Lei que muda mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho começa a valer em novembro O Congresso Nacional aprovou e o governo...
Definidas as regras da DITR/17
Data-limite para entrega da declaração e pagamento da primeira quota é 29 de setembro A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 7...
Convalidação de incentivos fiscais dos Estados vai à sanção
Medida acaba com exigência de unanimidade nas decisões do Confaz, mas estabelece punição para Estados que instituírem benefícios sem...
Receita define tributação de rendimentos de investidor-anjo
Quanto mais longo o prazo de participação, menor a alíquota do imposto de renda retido na fonte Com a publicação da Instrução Normativa...
Restituição e compensação de tributos têm novas regras
Objetivo da medida é consolidar normas relativas à restituição, ressarcimento, reembolso e compensação de tributos administrados pela...
Receita inicia Alerta do Simples Nacional 4
Contribuintes que receberem comunicado terão prazo para se autorregularizar A Receita Federal concluiu a seleção das empresas...